Direito Financeiro e Controle Externo Valdecir Pascoal

ISBN:

Published: March 27th 2013

Paperback

368 pages


Description

Direito Financeiro e Controle Externo  by  Valdecir Pascoal

Direito Financeiro e Controle Externo by Valdecir Pascoal
March 27th 2013 | Paperback | PDF, EPUB, FB2, DjVu, audiobook, mp3, RTF | 368 pages | ISBN: | 4.36 Mb

Esta obra traz um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, valendo-se da experiência acadêmica e profissional do autor, das lições de prestigiados doutrinadores, da jurisprudência do STFMoreEsta obra traz um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, valendo-se da experiência acadêmica e profissional do autor, das lições de prestigiados doutrinadores, da jurisprudência do STF e, ainda, com base nas provas de concursos públicos para diversos cargos da Administração Pública.

São destacados os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Pública, exercido pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas. Em relação a cada ponto da matéria são tratadas as principais inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Traz também 200 questões comentadas de provas de concursos públicos.

Além de 210 questões online com gabarito.Inclui alterações decorrentes das Emendas Constitucionais 58 e 68, da Lei de Acesso a Informação, Lei “Ficha Limpa”, as mais recentes jurisprudências do STF e portarias do STN-SOF.



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